REGULAÇÃO
Os sistemas de saúde buscam, como objetivos
a serem alcançados, a garantia do acesso universal, a prestação do cuidado
efetivo, o eficiente uso dos recursos disponíveis, a qualidade na prestação dos
serviços e a capacidade de resposta às necessidades de saúde da população.
Os sistemas de saúde têm se organizado de
formas distintas para alcançá-los. Existe também um dilema inerente ao setor.
Por um lado, as mudanças no perfil demográfico e epidemiológico e a constante
busca por novas técnicas de diagnose e terapêuticas geram um forte interesse e
uma pressão da população e dos profissionais de saúde para a introdução dessas
novas tecnologias e dos procedimentos que possam melhorar a capacidade de
resposta às doenças prevalentes e atender às necessidades da população.
Por outro lado, tecnologias e intervenções
inadequadamente testadas e avaliadas quanto aos seus benefícios, além de não
apresentarem os resultados esperados, podem despender recursos que, muitas
vezes, são insuficientes para atender a todas as necessidades de saúde de uma
determinada população.
Para garantir saúde para uma
determinada população, é necessário assegurar o acesso aos serviços de saúde.
A Regulação pode ser organizada da seguinte
forma:
» Regulação da
Qualidade e Eficiência da Atenção: avaliação do custo-benefício das
intervenções, capacitação dos profissionais de saúde, avaliação dos prestadores
com estabelecimento de padrões de excelência;
» Regulação do Acesso:
definição de protocolos clínicos e fluxos assistenciais, monitoramento e
avaliação das referências, integração das ações e serviços;
» Regulação dos
Prestadores: definição de contratos, formas de pagamento que estimulem a
produção de ações e serviços necessários, distribuição geográfica adequada ao
acesso da população às ações e serviços de saúde;
Diante do cenário atual, em Setembro
de 2014 os municípios consorciados aprovaram a implantação do Departamento de
Regulação Regional – CIENSP visando atender de forma equânime à população de
abrangência.
Regulação e Regionalização na gestão de resíduos sólidos: experiência Francesa
